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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

da locação de imóvel, para fins não residenciais, situado na Rua de Óbidos, nº 590, Bairro Cidade Velha, CEP: 66.020-446, Belém/PA, para instalação de prédio da Gerência de Material e Patrimônio da Defensoria Pública do Estado do Pará

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA · DP

Valor estimadoR$ 240.000,00
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP34639526000138-1-000002/2026Processo2025/3518644ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34639526000138Unidade compradoraDPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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