CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO LICITA SERGIPE, COM ENFOQUE NA LEI Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

COM A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, Nº 14.133/2021, E DECRETO ESTADUAL Nº 342/2023, NOTA-SE QUE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOFRERAM MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS QUANTO A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS, SOBRETUDO A FASE INTERNA DAS LICITAÇÕES. NESSE PASSO, A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OS QUAIS ATUAM NA ELABORAÇÃO, CONTROLE E ANÁLISE TÉCNICA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS TORNA-SE ESSENCIAL PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES OS QUAIS SÃO DESIGNADOS. DESTACA-SE QUE, A ESCOLHA DO MENCIONADO EVENTO, DECORREU DA EFETIVA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DESTA SECRETARIA NO DESEMPENHO DAS SUAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS. SENDO ASSIM, O SEMINÁRIO OBJETIVA PROMOVER O CONHECIMENTO, FOMENTAR O DEBATE E IMPULSIONAR PRÁTICAS MAIS EFICIENTES E TRANSPARENTES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONTARÁ COM UMA RICA PROGRAMAÇÃO, INCLUINDO PAINÉIS DE DISCUSSÃO, SESSÕES DE PERGUNTAS E RESPOSTAS, ALÉM DE ESPAÇO DEDICADO PARA NETWORKING E TROCA DE CONHECIMENTOS. FUNDAMENTA-SE A PARTICIPAÇÃO POR SE TRATAR DE UM EVENTO SINGULAR E ESPECÍFICO VOLTADO À CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECC, BUSCANDO QUE OS MESMOS SE ATUALIZEM NO SEGUIMENTO COM A TROCA DE EXPERIÊNCIAS, CONHECIMENTO, ATUALIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA.