CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE ECOTURISMO

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – SNUC (LEI FEDERAL Nº 9.985/2000) RECONHECE O ECOTURISMO COMO ATIVIDADE COMPATÍVEL COM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DESDE QUE REALIZADO DEFORMA PLANEJADA E ALINHADA AOS OBJETIVOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. ADEMAIS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ASSEGURA, EM SEU ART. 225, O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, IMPONDO AO PODER PÚBLICO O DEVER DE PROTEGÊ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES. NESSE CONTEXTO, A ESTRUTURAÇÃO DO ECOTURISMO EM SERGIPE DEMANDA AÇÕES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS, CAPAZES DE INTEGRAR CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ? FORTALECIMENTO DO TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA. OS POLOS SERRAS SERGIPANAS E VELHO CHICO APRESENTAM DIVERSIDADE DE ATRATIVOS NATURAIS, COMO SERRAS, TRILHAS, RIOS, SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E ÁREAS DE ELEVADO VALOR CÊNICO, ENTRETANTO CARECEM DE PLANOS ESPECÍFICOS DE ECOTURISMO, CAPACITAÇÃO DOS ATORES LOCAIS E EXPERIÊNCIAS ESTRUTURADAS DE VISITAÇÃO. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISA SUPRIR ESSA LACUNA, POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE ECOTURISMO, DA REALIZAÇÃO DE OFICINAS FORMATIVAS E PRÁTICAS, DA IMPLEMENTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS-PILOTO DE VISITAÇÃO E DA SISTEMATIZAÇÃO TÉCNICA DOS RESULTADOS, UTILIZANDO METODOLOGIA VOLTADA À ORGANIZAÇÃO DO USO PÚBLICO EM ÁREAS NATURAIS, COM FOCO NA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, QUALIFICAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DO VISITANTE E GERAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS ÀS COMUNIDADES LOCAIS. A SETUR BUSCOU NO MERCADO PROFISSIONAL, LOCALIZAR PROFISSIONAL ESPECÍFICO PARA REALIZAR AÇÕES QUE SE ALINHE AOS PROPÓSITOS DOS RESULTADOS OBTIDOS NO DIAGNÓSTICO DO ECOTURISMO DE SERGIPE, QUE É O FORTALECIMENTO DO PLANO DE ECOTURISMO DOS POLOS POTENCIAIS, POLO VELHO CHICO E SERRAS SERGIPANAS. DESSE MODO O CURRICULUM DA CONSULTORIA IDENTIFICADA ESTÁ FOCADO NA EXPERIÊNCIA DA VISITAÇÃO PÚBLICA EM ÁREAS NATURAIS.