DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição e instalação de sistema de identificação veicular automática via transponder (TAG) e controle de acesso para os estacionamentos, conforme Termo de Referência, Procedimento de Gestão Administrativa n°20.06.0000.0000704/2026-52.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP34869354000199-1-000018/2026Processo200600000000704/2026-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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