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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos instrutores externos José Dantas de Paiva e Maria Quitéria Lustosa de Sousa para ministrarem o Curso Os Desafios e as Diretrizes nos Processos de Entrega Voluntária de Crianças Para Adoção no Âmbito do Poder Judiciário.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

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Dados da publicação

Compra258Controle PNCP34870576000121-1-000031/2026Processo0001975-07.2026.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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