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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de brinquedos e materiais permanentes para o Projeto da Brinquedoteca, da Coordenadoria da Central Psicossocial

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP34870576000121-1-000043/2025Processo0000908-41.2025.8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2025, 11:42Abertura17/03/2025, 11:42Encerramento21/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor abaixo do limite estipulado pelo inciso II do art. 75 da NLLC

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