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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos instrutores externos Fábio Penezi Póvoa e Vladimir Santos Vitovsky para ministrarem o Curso Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

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Dados da publicação

Compra271Controle PNCP34870576000121-1-000052/2026Processo0003869-18.2026.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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