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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação dos servidores do TREAP, na capacitação Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP34927343000118-1-000003/2026Processo0000233-55.2026.6.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPACNPJ do órgão34927343000118Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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