InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço à Plataforma de Capacitação Corporativa Alura – Plano Corporativo, constantes no Termo de Referência

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PGE

Valor estimadoR$ 38.250,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2026/2261446Controle PNCP34921759000129-1-000059/2026Processo2026/2261446ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.