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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação dos servidores do TREAP no Curso Poder de Polícia da Justiça Eleitoral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP34927343000118-1-000045/2026Processo0002663-77.2026.6.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPACNPJ do órgão34927343000118Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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