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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA – MA, RUA GETÚLIO VARGAS, S/Nº, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA -MA

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Trânsito

Valor estimadoR$ 19.500,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP35101369000175-1-000023/2026Processo034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão35101369000175Unidade compradoraSecretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e TrânsitoLocalSão João Batista/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 17:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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