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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui-se objeto a prestação de serviços de empresa especializada em Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), Identificação de Riscos, Medidas Preventivas, Procedimentos de Emergência, Recursos Necessários, Definição de Papéis e Responsabilidades, Mecanismos de Revisão e Atualização, para levantamento preventivo de ações.

UNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP · UNIDADE EXE. DO PROJETO - UEP PROG MUN. SAN.

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP35250517000113-1-000002/2026Processo7.2025-13PROSAPÓrgãoUNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAPCNPJ do órgão35250517000113Unidade compradoraUNIDADE EXE. DO PROJETO - UEP PROG MUN. SAN.LocalPARAUAPEBAS/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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