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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa para prestação do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado INFOCONV – (RFB), que fornece informações das bases da Receita Federal do Brasil (RFB), utilizando tecnologia de web services e apoiado por um sistema de gestão de autorização e consumo, conforme descrito em demanda da RFB, observados os termos da Instrução Normativa (IN) RFB no 19, de 17 de fevereiro de 1998, Portaria MF no 457, de 08 de dezembro de 2016 e em conformidade ao Convênio firmado com a RFB.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO · SEPLAD

Valor estimadoR$ 15.034,22
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP35747782000101-1-000034/2026ProcessoE-2026/2263271ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ do órgão35747782000101Unidade compradoraSEPLADLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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