Contratação, por inexigibilidade de licitação, de licenciamento de Software como Serviço (SaaS), em nuvem, denominado “Gerador de Casos Concretos”, compreendendo a disponibilização de 10 (dez) licenças de uso simultâneo, sistema de créditos para a geração de casos concretos e respectivos gabaritos estruturados, acesso aos módulos operacionais (Criador, Histórico, Material Didático e Dashboard), bem como suporte técnico especializado e treinamento inaugural, com vistas a apoiar o processo de produção e atualização do Caderno de Casos Concretos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

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