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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos de notória especialização na área acadêmica visando a realização dos Cursos oferecidos aos Magistrados para formar e aperfeiçoar, além de atualizar e especializar profissionais de Direito.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 41.919,50
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP35949858000181-1-000024/2026Processo2026-06024976ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão35949858000181Unidade compradoraESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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