Concessão de Patrocínio Institucional, nos termos da Lei Municipal nº 3.639/2025 c/c a Lei nº 14.133/2021, para viabilização da realização do "Workshop Brasil–Cuba de Cooperação em Oncologia, Imunoterapia e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde", a ser sediado nas dependências do Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Município do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 5 e 6 de outubro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A contratação tem por objeto a necessidade de fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à ciência, tecnologia, inovação, desenvolvimento social e promoção institucional do Município de Maricá/RJ, por meio do ICTIM, considerando a relevância do "Workshop Brasil–Cuba de Cooperação em Oncologia, Imunoterapia e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde", iniciativa de cooperação internacional que aproxima o Brasil e Cuba no enfrentamento ao câncer, no avanço de terapias inovadoras e no desenvolvimento tecnológico em saúde. O Workshop apresenta elevada relevância científica, tecnológica e institucional, considerando sua ampla repercussão no meio acadêmico e científico nacional e internacional, sendo sediado no Instituto Nacional de Câncer (INCA), principal referência nacional em oncologia, com participação de especialistas e instituições de pesquisa brasileiras e cubanas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.