Trata-se de contratação de espaço institucional/expositivo para participação do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá – ICTIM na EXPOTEC da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), edição 2026, compreendendo a locação de área, infraestrutura expositiva, identificação visual, mobiliário, instalações elétricas, conectividade, credenciais institucionais, suporte técnico e operacional, além dos serviços de montagem e desmontagem.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A contratação mostra-se necessária para viabilizar a presença institucional qualificada do ICTIM no evento, permitindo a divulgação de programas, projetos e iniciativas estratégicas desenvolvidas pelo Município de Maricá, a promoção institucional das políticas públicas municipais de inovação, a apresentação de ações voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, a prospecção de parcerias institucionais e cooperações técnicas, o fortalecimento das relações institucionais com universidades, ICTs e centros de pesquisa e a ampliação da visibilidade institucional do município no cenário nacional de CT&I. A participação institucional do ICTIM na EXPOTEC também se alinha às diretrizes estratégicas do Município de Maricá relacionadas ao desenvolvimento territorial sustentável, à economia do conhecimento, à inovação pública, à transformação digital, à integração entre governo, academia e setor produtivo e ao fortalecimento de ambientes promotores de inovação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.