Contratação de mão de obra especializada para execução de serviços de manutenção de cobertura em telha termoisolante 1441 m, bem como retirada e instalação de calhas 189 metros lineares, conforme a NBR 10844 e demais normasaplicáveis, com fornecimento de materiais de pequeno porte e acessórios necessários à execução dos serviços, tais como parafusos, selantes, fixadores, suportese demais insumos correlatos, incluindo a substituição desses materiais quandodanificados. Esclarecese que as calhas serão fornecidas pela Administração e queos serviços não contemplam a substituição de telhas

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente demanda referese à necessidade urgente de intervenção na cobertura dacreche municipal, em razão do agravamento das condições do sistema de escoamento pluvial, especialmente das calhas, que se encontram visivelmente danificadas, com pontos de deformação, deslocamento estrutural e presença de abertura significativas.Foi constatado que as calhas apresentam trechos entortados e parcialmente desprendidos, além de perfurações de grande dimensão, comprometendo totalmente sua função de captação e condução das águas pluviais. Tal situação tem ocasionado o transbordamento e a queda intensa de água diretamente para o interior da edificação.Durante episódios de chuva, verificase o acúmulo de água no interior das dependências,sendo necessário o uso de recipientes para contenção, os quais se enchem em poucos segundos, evidenciando a gravidade da infiltração. Ressaltase que a ocorrência atinge inclusive o berçário da unidade, ambiente que exige condições rigorosas de segurança, higiene e salubridade. A permanência dessa situação representa risco iminente à segurança das crianças, servidores e demais usuários, podendo ocasionar acidentes, como escorregamentos, além de favorecer a proliferação de mofo, umidade excessiva e agentes nocivos à saúde. Ademais, há risco concreto de agravamento dos danos à estrutura física da edificação,incluindo comprometimento de forros, instalações elétricas, mobiliários e materiais pedagógicos, o que pode gerar prejuízos de maior monta à Administração Pública.Diante do exposto, a situação configura caráter emergencial, nos termos da legislação vigente, uma vez que demanda intervenção imediata para evitar danos maiores e resguardar a segurança e o bemestar dos usuários, especialmente das crianças atendidas na educação infantil.Assim, tornase indispensável a adoção de medidas corretivas urgentes, abrangendo asubstituição eou reparo das calhas danificadas, eliminação dos pontos de infiltração e demais.intervenções necessárias para restabelecer as condições adequadas de uso, segurança e salubridade do ambiente escolar.