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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para participação no VII CBCTEM - Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia de Madeira 2026.

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Valor estimadoR$ 1.440,00
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Dados da publicação

Compra165Controle PNCP37115375000107-1-000035/2026Processo02209.001972/2026-58ÓrgãoMINISTERIO DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão37115375000107Unidade compradoraSERVICO FLORESTAL BRASILEIROLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme TR 30/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.