Tablet com tela de no mínimo 10,9 polegadas, resolução mínima de 2000 pixels no maior lado e taxa de atualização mínima de 90 Hz; processador 64-bit octa-core; mínimo de 8 GB de RAM física e 128 GB de armazenamento interno expansível; Android 14 ou superior, com atualizações de segurança do fabricante por, no mínimo, 4 anos; conectividade 5G NR (incluindo a banda n78) e LTE/4G, com Nano-SIM e/ou eSIM; Wi-Fi 6 (IEEE 802.11ax) ou superior; Bluetooth 5.3 ou superior; bateria mínima de 8.000 mAh, com carregamento rápido de no mínimo 25 W; certificação IP68; leitor de impressão digital e reconhecimento facial. Inclui obrigatoriamente: caneta digital ativa, capa protetora, película de vidro temperado e carregador bivolt padrão ABNT NBR 14136 de no mínimo 25 W. Garantia mínima de 12 meses. Especificações detalhadas no item 4.8 do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente dispensa substituiu o certame de número 32/2026 que foi anulada devido a um vício insanável na sua origem (art. 71, III da Lei nº 14.133/2021) Processador de 64-bit, octa-core ou superior de alto desempenho, capaz de garantir fluidez no uso simultâneo de sistemas corporativos, videoconferências e edição de documentos; Memória RAM física mínima de 8 GB (não sendo aceita a contabilização de RAM virtual); Armazenamento interno de no mínimo 128 GB, com suporte a expansão via cartão MicroSD ou porta USB-C (OTG). Tela tamanho mínimo de 10.9 polegadas, resolução mínima equivalente a 2K (mínimo de 2000 pixels no maior lado), com taxa de atualização mínima de 90Hz. Suporte nativo a redes de telefonia celular 5G NR e LTE/4G nas faixas utilizadas no Brasil, incluindo, no mínimo, a banda 5G n78 (3,5 GHz), com entrada para chip Nano-SIM e/ou suporte a eSIM; Suporte a Wi-Fi 6 (IEEE 802.11ax) ou superior, com operação nas bandas de 2,4 GHz e 5 GHz; Bluetooth 5.3 ou superior; Porta física USB Type-C 2.0 (ou superior). Câmera frontal com capacidade mínima de vídeo em 1080p (otimizada para videoconferências); Câmera traseira com resolução mínima de 8 MP com autofoco. Bateria com capacidade típica mínima de 8.000 mAh, Suporte a carregamento rápido de no mínimo 25W. O equipamento deve possuir certificação de resistência à água e à poeira IP68, conforme a norma IEC 60529, pelos motivos expostos no item 6.5 do ETP retificado (Memorando Administrativo nº 9786/2026). Caneta digital ativa com, no mínimo, 4.096 níveis de sensibilidade à pressão e baixa latência, fornecida pelo fabricante do equipamento ou por ele homologada; Capa protetora (tipo book cover ou smart case) com função de suporte/apoio para a tela, que possua compartimento para a caneta ou permita sua fixação magnética ao equipamento; Carregador de parede bivolt, com plugue no padrão brasileiro (ABNT NBR 14136) e potência mínima de 25 W, acompanhado de cabo de dados USB-C. Película de vidro temperado (acondicionada junto à embalagem), perfeitamente compatível.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.