Contratação da empresa pública SERPRO por intermédio da formalização de um único contrato que contemple todos os serviços prestados pela empresa por meio dos contratos vigentes, com a inclusão da contratação de links de redundância à INFOVIA, além de outras necessidades do Ministério que por ventura surjam e que estejam discriminadas no escopo de serviços disponíveis da empresa supracitada, propiciando maior eficiência do MCOM na gestão e fiscalização de seus contratos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, visando a prestação de serviços estratégicos e continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC ao Ministério das Comunicações - MCOM, contemplando as seguintes linhas de negócio: 1) Informação e Análise; e 2) Privacidade e Segurança