Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI · DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
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Compra001/2026Controle PNCP39244595000166-1-000005/2026Processo9900009648/2025ÓrgãoFUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ do órgão39244595000166Unidade compradoraDIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESLocalNiterói/RJInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação14/05/2026, 12:42Abertura15/04/2026, 15:00Encerramento30/04/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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- O objeto a Contratação de serviço técnico especializado de capacitação presencial in company, voltado à fase de planejamento das contratações públicas, abrangendo DFD, ETP, TR, Governança, Gestão de Riscos, Formação de Preços e utilização de Inteligência Artificial aplicada às contratações públicas, conforme disposto no Termo de Referência. 1.2 Objeto da contratação: O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviço técnico especializado de capacitação presencial in company, voltado à fase de planejamento das contratações públicas. 1.3 Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1 O Termo de Referência; 1.3.2 O Estudo Técnico-Preliminar; 1.3.3 A Proposta do Contratado que, em caso de divergência com as condições estabelecidas neste Contrato e nos demais instrumentos e anexos, cederá àquelas; 1.3.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados; 1.3.5 Havendo qualquer divergência entre as disposições deste instrumento e dos seus Anexos, como o Termo de Referência, prevalecerá o disposto no presente Contrato.342 · Niterói/RJ · Inexigibilidade · 03/09/2026
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- Justificativa da contratação: Motivação da contratação: Nos termos do art. 8º da Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro. à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) deverá ser destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesse contexto, o 21º Grupo de Artilharia de Campanha justifica a presente contratação em razão da necessidade de adquirir gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições fornecidas aos militares da Organização Militar, assegurando a continuidade do serviço de alimentação e, simultaneamente, cumprindo o percentual mínimo estabelecido na legislação para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, mediante contratação de beneficiários fornecedores detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), conforme a regulamentação vigente.COMANDO DO EXERCITO706 · Niterói/RJ · Dispensa · 30/09/2026
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