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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto a locação do imóvel localizado à Rua Benjamin Constant, nº. 562, Barreto, Niterói/RJ, destinado a assegurar a continuidade ininterrupta das atividades educacionais desenvolvidas pela Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Therezinha Calil Petrus / Cozinha Experimental / Centro de Formação Darcy Ribeiro / Centro de Treinamento Niterói Joga em Rede.

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI · DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Valor estimadoR$ 3.707.986,32
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Dados da publicação

Compra413Controle PNCP39244595000166-1-000018/2026Processo9900031311/2026ÓrgãoFUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ do órgão39244595000166Unidade compradoraDIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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