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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de docente para ministrar 4 h/a no curso “O processo de formação para pretendentes à adoção à luz do ECA: construções teóricas e práticas”, previsto para ocorrer no período de 10 a 13 de março de 2025, na modalidade remota, com uso da Plataforma Teams.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoR$ 1.413,32
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Dados da publicação

Compra178Controle PNCP41007949000109-1-000011/2025Processo04101.018447/2025-71ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/03/2025, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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