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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de docente para ministrar a disciplina "Teoria da Decisão Judicial (Módulo II)", com 18 h/a, no Programa de Residência Judicial - PJRN/10ª Turma (pós-graduação lato sensu), em Natal (RN), no período de 18 a 27 de maio de 2025.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoR$ 6.671,52
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP41007949000109-1-000014/2026Processo04301.000327/2026-31ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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