DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica com vistas à realização de SELEÇÃO PÚBLICA (DUAS FASES: I - PROVA TEÓRICA E II - PROVA DE TÍTULOS) destinado ao preenchimento das vagas existentes e formação e cadastro de reserva (Anexo I), bem como o suprimento das vagas decorrentes de desligamentos ocorridos durante a vigência da seleção, para o quadro de JUÍZES LEIGOS do Sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (PJRN).
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE
Dados da publicação
Compra179Controle PNCP41007949000109-1-000023/2025Processo04101.010771/2025-34ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/04/2025, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos