Item 1 · Advocacia Advocacia
R$ 250.000,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 250.000,00 · Homologado
Fornecedor: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS · 12291813000167
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços advocatícios especializados, por meio de profissional ou sociedade de advogados de notória especialização, para representar e defender os interesses da Infra S.A.
VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A · VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP42150664000187-1-000033/2026Processo50050.003214/2026-68ÓrgãoVALEC-ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ACNPJ do órgão42150664000187Unidade compradoraVALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/ALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 16:57
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Inexigibilidade de Licitação nº 24/2026
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.