InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da sociedade de advogados, Russomano Advocacia S/S, com notória especialização para a prestação de serviços técnicos advocatícios, diante de ajuizamento de reclamações trabalhistas, e seus incidentes em face da Empresa Gestora de Ativos – Emgea.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA · EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DF
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP04527335000113-1-000023/2025Processo10034.008569/2025-46ÓrgãoEMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ do órgão04527335000113Unidade compradoraEMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 15:38
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
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