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CredenciamentoRevogada

O presente procedimento tem por objeto estabelecer os critérios, condições e requisitos para o credenciamento de empresas interessadas em desenvolver, apoiar ou executar projetos, ações e soluções nas seguintes áreas de interesse público: I – Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), incluindo softwares, aplicativos, plataformas e infraestrutura digital; II – Inovação aplicada à gestão pública, à prestação de serviços

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EST. DO RJ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP42498600000171-1-000001/2026ProcessoSEI SEI-150016/119895/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EST. DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2025, 12:39Abertura10/03/2026, 13:00Encerramento11/08/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

PORTARIA DETRAN Nº 6963 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 SUSPENDE, EM CARÁTER CAUTELAR, A INSTAURAÇÃO E A TRAMITAÇÃO DE NOVOS PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO E A AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE NOVAS ENTIDADES E CLÍNICAS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO TCE-RJ NO PROCESSO Nº 106.635- 2/2025

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Segmento e localização

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