Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de Alimentação e Nutrição, Preparo e Fornecimento de Refeições Transportadas, destinadas aos internos custodiados nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA

Valor estimadoR$ 1.303.294.970,64

Dados da publicação

CompraPE 001/26Controle PNCP42498600000171-1-001328/2026ProcessoSEI-210108/494//L19/2022ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação24/03/2026, 16:46Abertura17/06/2026, 16:38Encerramento06/07/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=36375