DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Agente Integrador para realizar recrutamento, seleção, administração do processo contratual, acompanhamento e avaliação de estagiários, efetivar os respectivos repasses de bolsas e auxílios, a fim de que seja viabilizado o estágio de estudantes que estejam regulares e frequentes nos cursos oferecidos por instituições de educação superior, pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante concessão de bolsa de estágio oferecida por este Órgão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, destinados a suprir as necessidades operacionais da SEDCON, nos termos da legislação vigente e conforme especificações técnicas constantes deste Termo de Referência.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Valor estimadoR$ 41.800,00

Dados da publicação

Compra02347/202Controle PNCP42498600000171-1-002227/2026ProcessoSEI-240001/000043/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDORLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos