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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico e na protocolização dos documentos necessários junto ao CBMERJ para obtenção do Laudo de Exigências emitido pela referida corporação. A edificação do presente objeto é a Unidade CRIAAD Padre Miguel - RJ, situado à Rua Ibitiuva, 314 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Dep Geral de Ações Socioeducativas

Valor estimadoR$ 21.433,33
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Dados da publicação

CompraPD 010/26Controle PNCP42498600000171-1-002244/2026ProcessoSEI-030002/002520/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDep Geral de Ações SocioeducativasLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 15:34Abertura26/05/2026, 10:00Encerramento09/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=36721

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