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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico e na protocolização dos documentos necessários junto ao CBMERJ para obtenção do Laudo de Exigências emitido pela referida corporação. A edificação do presente objeto é da Unidade CRIAAD Cabo Frio - sito Rua Dezesseis, Q.19, lote 15 – Parque Burle - Cabo Frio.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Dep Geral de Ações Socioeducativas

Valor estimadoR$ 29.762,50
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Dados da publicação

CompraPD 011Controle PNCP42498600000171-1-002304/2026ProcessoSEI-030002/002516/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDep Geral de Ações SocioeducativasLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 14:15Abertura28/05/2026, 14:30Encerramento11/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=36748

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