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DispensaDivulgada no PNCP

Doação de bens móveis do Fundo Únicode Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA para aSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR -SEPM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 16,70
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Dados da publicação

Compra05723/202Controle PNCP42498600000171-1-003510/2026ProcessoSEI-350009/025109/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação

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