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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de escritório para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 55.393,03
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Dados da publicação

Compra274Controle PNCP42498733000148-1-000321/2026Processo000213.000023/2026-66ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/03/2026, 15:39Abertura09/03/2026, 08:00Encerramento12/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre a especificação técnica dos itens no Compras.gov e no Termo de Referência, prevalecerá a especificação técnica constante no Termo de Referência.

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