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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do profissional FRANCISCO DE ASSIS QUIORATO FILHO para compor a Comissão de Seleção do Regulamento SMC nº 01, de 08 de janeiro de 2026 - Linguagens - Edição Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, conforme descrito e caracterizado no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 7.396,31
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Dados da publicação

Compra802Controle PNCP42498733000148-1-001126/2026Processo001200.000906/2026-88ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Em consonância com o termo de referência.

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CNAE relacionado 6630-4/00Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

  1. Atenção a descrição detalhada do serviço na documentação anexada: ontratação de empresa especializada para prestação de serviço de dosimetria pessoal individual, com fornecimento, leitura, análise e emissão de relatórios de dosímetros para monitoramento ocupacional de exposição à radiação ionizante em serviço odontológico com aparelho de Raios X. O serviço deverá contemplar o fornecimento mensal de 02 dosímetros individuais de tórax, destinados a 02 profissionais ocupacionalmente expostos, e 01 dosímetro controle, para acompanhamento da radiação de fundo, totalizando 03 dosímetros por mês. A contratada deverá realizar o envio mensal dos dosímetros ao contratante e receber os dosímetros utilizados para leitura e análise, com porte postal pago, incluindo o envio e a devolução pelos Correios ou serviço equivalente. Deverão ser fornecidos relatórios mensais de leitura dos dosímetros, contendo os registros das doses individuais, de acordo com as normas aplicáveis à monitoração individual externa de trabalhadores expostos à radiação ionizante. O período de contratação será de 12 meses, compreendendo o fornecimento mensal dos dosímetros, análise das doses, emissão dos relatórios e logística de envio e recebimento durante toda a vigência contratual. Obs.: O pagamento pela prestação do serviço será realizado mensalmente por regime de comodato. IMPORTANTE: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA CONTRATADA A empresa contratada deverá comprovar habilitação para execução dos serviços de monitoração individual externa apresentando documentação que demonstre seu credenciamento e regularidade junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em conformidade com legislação vigente.COMANDO DA MARINHA72 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/07/2026
  2. O presente estudo tem por finalidade avaliar a viabilidade da contratação de empresa para o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, tendo em vista a necessidade de contratações frequentes, bem como, por ser mais conveniente para Administração que as aquisições ocorram de forma parcelada. Dessa forma, visando atender as aquisições para o Rancho, unidade de alimentação da Marinha do Brasil que prepara, diariamente, em média, 950 refeições para os militares/servidores civis e Atletas do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes e da Comissão de Desportos da Marinha que desempenham atividades administrativas e treinamentos desportivos. A contratação de para o fornecimento de alimentos se justifica pela necessidade de atender os cardápios propostos que seguem as orientações da Política Nutricional da Marinha a qual estabelece que os mesmos sejam de qualidade, saudáveis e nutritivos aos militares/servidores e atender também às demandas de preparo e treinamento do atleta brasileiro de alta performance, militar ou civil, para competições nacionais e internacionais, bem como atender aos jovens que Programa Força no Esporte (PROFESP). Ademais, a aquisição de gêneros alimentícios pela agricultura familiar busca observar o disposto no art. 8º da Lei nº 14.628/2023.COMANDO DA MARINHA268 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 28/07/2026
  3. Prestação de serviço de curso teórico de formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), modalidade presencial in company, carga horária de 8 (oito) horas, conforme NR-05, para estabelecimento classificado como Grau de Risco 1, incluindo material didático, instrutor qualificado e emissão de certificados individuais.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO23 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 13/07/2026
  4. Prestação de serviços, por parte da CONTRATADA, de análise e julgamento das teses de doutorado e dissertações de mestrado inscritas na 40ª edição do Prêmio BNDES de Economia, na qualidade de membro externo da Comissão Examinadora, conforme especificações previstas no Regulamento do Prêmio BNDES (Resolução DIR nº 4.505/2025 - BNDES), no Edital do Concurso, nos Procedimentos de avaliação de trabalhos pela Comissão Examinadora.BNDES044 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 12/07/2026
  5. Curso remoto para capacitar participantes acerca do funcionamento da Comissão de Procedimentos Complementares à Autodeclaração relativos aos Concursos Públicos (CP) e Processos Seletivos (PS) do ano de 2026, conforme Art. 9º da Portaria nº 1.286, de 03MAR2026, do GM-MDCOMANDO DA MARINHA56 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 10/07/2026
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  7. Aquisição emergencial de materiais blindados destinados ao Serviço de Medicina Nuclear do Hospital Naval Marcílio Dias, compreendendo transportador horizontal múltiplo de seringas blindado, lixeira radiológica blindada de 10 litros, depósito blindado para rejeitos radioativos perfurocortantes, porta vial blindado e protetor de seringa em tungstênio, destinados à manipulação, transporte, acondicionamento e descarte seguro de radiofármacos e resíduos radioativos, em conformidade com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).COMANDO DA MARINHA196 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 01/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, limpeza de pátio, mais especificamente corte de grama com remoção de resíduos, em uma área de aproximadamente 1.000 m² (mil metros quadrados) e poda de 21 (vinte e uma) árvores de grande porte, na área externa da 3ª subsede da Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, localizada na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES40 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/06/2026
  9. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, limpeza de pátio, mais especificamente corte de grama com remoção de resíduos, em uma área de aproximadamente 1.000 m² (mil metros quadrados) e poda de 21 (vinte e uma) árvores de grande porte, na área externa da 3ª subsede da Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, localizada na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES39 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 19/06/2026
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