Aquisição de equipamentos auxiliares de cozinha, sendo carro porta detritos, carro de transporte de panelas e carro de transporte de gêneros, enquadrados na Classificação de Materiais do Município na classe 7320, visando atender às necessidades das Unidades Escolares, da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A cotação deverá ser de acordo com a especificação do Termo de Referência. Em Atendimento ao artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Resolução SMA nº 1594/2010: Os itens 2, 4, 6 e 8 são cotas reservadas de 10% (dez por cento) para a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte; Os itens 1, 3, 5 e 7 são cotas principais de 90% (noventa por cento) para participação geral. Em caso de divergência entre o o Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98600105907072024