DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mobiliário (armários, cadeiras, longarinas e estações de trabalho), destinado às Delegacias nos Estados do Maranhão e do Piauí, visando à adequação dos espaços físicos, com foco na melhoria do conforto, da ergonomia e da produtividade dos colaboradores, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE · CONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃO

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP43316907000177-1-000008/2026Processo1101139.000004/2026-12ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CECNPJ do órgão43316907000177Unidade compradoraCONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 16:04Abertura22/04/2026, 17:00Encerramento28/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras