InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de salas comerciais destinadas a abrigar a sede da Delegacia do Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN-11) no Estado do Maranhão, situadas na Avenida Coronel Colares Moreira, nº 444, Edifício Monumental, Salas 448 e 450, Bairro Renascença II, São Luís/MA, com contratação nos moldes da Lei nº 14.133/2021, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 8.245/1991.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CE · CONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃO
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Compra30Controle PNCP43316907000177-1-000021/2026Processo1101139.000015/2026-01ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 11ª-CECNPJ do órgão43316907000177Unidade compradoraCONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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