DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de monitoramento ambiental do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) do antigo lixão municipal, compreendendo o acompanhamento periódico dos parâmetros ambientais, avaliação da recuperação da área, elaboração de relatórios técnicos, bem como a proposição de medidas corretivas e preventivas, em conformidade com a legislação ambiental vigente e as diretrizes dos órgãos competentes, visando assegurar a adequada recuperação e estabilidade ambiental da área.

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DE NOVA OLINDA -TO · FUN MUN DO MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDA

Valor estimadoR$ 118.932,54
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Dados da publicação

Compra(1499) | 2-mControle PNCP44065383000151-1-000004/2026Processo140/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DE NOVA OLINDA -TOCNPJ do órgão44065383000151Unidade compradoraFUN MUN DO MEIO AMBIENTE DE NOVA OLINDALocalNova Olinda/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores