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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARILIA - UAPEM, CNPJ 03.090.284/0001-42, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 203 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP44477909000100-1-000414/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 13:41

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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