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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL, CNPJ 44.480.143/0001-13, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 189 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP44477909000100-1-000574/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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Afinidade estimada pelos termos “recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marília/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Emenda Modificativa nº 189 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio

R$ 10.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 10.000,00 · Homologado

Fornecedor: EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL · 44480143000113