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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade nº 76/2026 - Para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar 124 ao PL 186/2025, na modalidade custeio.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP44477909000100-1-000603/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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Afinidade estimada pelos termos “recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marília/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Para celebração de Termo de Colaboração com a entidade: EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar 124 ao PL 186/2025, na modalidade custeio.

R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 20.000,00 · Homologado

Fornecedor: EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL · 44480143000113