InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E FINANCAS · Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças de Mossoró/RN - SEPLAN
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP44683129000117-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E FINANCASCNPJ do órgão44683129000117Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças de Mossoró/RN - SEPLANLocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos