InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Controladoria Geral do Município e o Almoxarifado de Mossoró/RN.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra01Controle PNCP44736234000177-1-000002/2026Processo01/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão44736234000177Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos