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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada em capacitacao de servidores publicos para curso avancado de orcamento de obras incluso novo BDI apos a reforma tributaria de forma presencial e com certificacao

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA · SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA

Valor estimadoR$ 3.890,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra380 | Processo 370Controle PNCP44699908000100-1-000273/2026Processo380ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMACNPJ do órgão44699908000100Unidade compradoraSERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMALocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PRESENCIAL SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS, PARA ATÉ 20 (VINTE) SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, ABRANGENDO OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO DAS RECEITAS, A INTEGRAÇÃO ENTRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, AS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX), O REGIME DE PRECATÓRIOS E DEMAIS IMPACTOS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, APOSTILA, SLIDES E CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO, BEM COMO O DESLOCAMENTO DO PALESTRANTEMUNICIPIO DE MERIDIANO9 · Meridiano/SP · Inexigibilidade · 14/08/2026
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  9. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços educacionais para fornecimento de curso de capacitação profissional na modalidade EAD, intitulado “Reforma Tributária – Lei Complementar nº214/2025”, ministrado pelo Professor especialista em contabilidade Senhor Daniel Tavares Santos.CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA10 · Pindamonhangaba/SP · Inexigibilidade · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araras/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.