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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação técnica especializada, compreendendo curso de formação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Encarregado/DPO) e o respectivo exame de certificação, destinados à qualificação de servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 6.477,72
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Dados da publicação

Compra03 SEMADControle PNCP44736234000177-1-000004/2026Processo03/2026 SEMADÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão44736234000177Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Itens publicados (2)

Item 1 · Curso de Encarregado de Dados Pessoais

R$ 4.783,54

Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 2.391,77 · Homologado

Fornecedor: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) · 33683111000107

Item 2 · Exame de Certificação de Encarregado de Dados Pessoais

R$ 1.694,18

Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 847,09 · Homologado

Fornecedor: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) · 33683111000107

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