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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para confecção de órteses para o Setor de Terapia Ocupacional do Centro Municipal de Reabilitação para continuidade dos atendimentos em Terapia de mão, conforme requisição 1187/26, especificações técnicas mínimas descritas neste Termo de Referência, a serem pagos com recursos federais.

MUNICIPIO DE BARRETOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Valor estimadoR$ 11.568,70
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Dados da publicação

Compra0192Controle PNCP44780609000104-1-000080/2026Processo1187/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRETOSCNPJ do órgão44780609000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOSLocalBarretos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 15:51Abertura17/04/2026, 16:00Encerramento30/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. [Portal de Compras Públicas] - A compra de medicamentos da Atenção Básica, descritos no item 3 (três). Esses produtos têm como objetivo atender as unidades e farmácias da Rede de Saúde do Município. Além disso, para assegurar a qualidade, a conformidade e a adequada utilização dos produtos adquiridos, poderá ser necessária a realização de avaliação das marcas ofertadas durante o processo de contratação, visando garantir a aceitação e a eficiência dos materiais fornecidos. Por esta razão, é de suma importância que todas as especificações contidas no TR sejam cumpridas ao ser ofertado o produto para que se evite desclassificação das empresas.483 · Barretos/SP · Dispensa · 13/08/2026
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