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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios (hortifrutigranjeiros) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, do Município de Pacaembu-SP, para o exercício de 2026.

MUNICIPIO DE PACAEMBU · DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 175.561,60
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP44927267000102-1-000045/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ do órgão44927267000102Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOLocalPacaembu/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 10:38Abertura13/01/2026, 14:00Encerramento03/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pacaembu/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.