- Crachá de identificação funcional; Crachá em PVC; Dimensões: 0,76 x 85 x 54 mm; Orientação: Vertical/ Retrato; Foto: digitalizada 3x4; Impressão colorida (frente e verso); Dados variáveis – Frente do crachá; Foto, Nome e cargo; Dados variáveis – Verso do crachá: Matrícula, Data de Admissão, Data de Nascimento e nº do RG; Acabamento: Furo Ovoide (parte superior central).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente aquisição justifica-se pela necessidade imperiosa de identificação dos servidores lotados neste Consórcio, visando não apenas o controle de acesso às dependências físicas da sede, mas também o estrito cumprimento do Princípio da Publicidade. A utilização do crachá assegura ao usuário do serviço público o direito à identificação do agente que o atende, além de conferir maior segurança institucional ao restringir o acesso de pessoas estranhas à administração.